Os concursos públicos são muito procurados porque há muitas vantagens em trabalhar na Função Pública. Mas o processo de candidatura pode parecer complexo. Aproveita para conhecer o que tens de fazer neste guia passo a passo.
Saber como concorrer a concursos públicos em Portugal pode ser desafiante! O processo segue alguns passos burocráticos que podem tornar a tarefa mais morosa e complexa. Contudo, com a preparação certa, tudo se tornará mais claro e fácil.
Muitas pessoas sonham em conseguir emprego no Estado porque ser funcionário público tem várias vantagens. A primeira, e a mais importante para grande parte das pessoas, é a estabilidade laboral. Entrar na Função Pública pode garantir um trabalho para toda a vida, com uma remuneração estável, e isso pode ser muito reconfortante.
Além disso, trabalhar para o Estado garante outras vantagens como o acesso a um plano de saúde específico, bem como outros benefícios sociais.
Os funcionários públicos ainda têm a possibilidade de pedir a reforma antecipada a partir dos 55 anos de idade, desde que tenham 30 anos de descontos para a Segurança Social, segundo diz a lei atual. Em comparação, no setor privado, isso só pode acontecer a partir dos 60 anos e com 40 anos de descontos.
Mas onde consultar vagas para concursos públicos?
A abertura de concursos públicos é publicada sempre no Diário da República e noutros sites de entidades públicas. Contudo, existe um site específico onde se divulgam as vagas na Função Pública – é a Bolsa de Emprego Público (BEP).
Este site foi criado para simplificar os processos de contratação da administração pública. E também permite pesquisar ofertas de emprego no Estado.
Assim, se estás interessado numa determinada função e em trabalhar num setor específico da Função Pública, podes usar palavras-chave para procurar as vagas de emprego existentes.
Além disso, deves ficar atento aos meios de comunicação social porque os concursos públicos em larga escala, são também divulgados nas notícias.
Tipos de concursos públicos e carreiras
Nem todos os concursos públicos são iguais e é preciso conhecer as principais diferenças entre eles. Em termos gerais, existem três tipos de concursos públicos:
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Procedimento Concursal Comum
Este é o modelo de concurso público mais habitual e visa ocupar uma vaga na Função Pública. Quem é contratado desta forma, consegue de forma imediata um emprego no Estado.
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Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Órgão/Serviço
Neste caso, o concurso público tem como objetivo constituir reservas de pessoal para ocupar vagas futuras na administração pública. Portanto, pode não dar acesso imediato a um trabalho no Estado.
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Procedimento Concursal de Regularização
Este tipo de contrato destina-se a regularizar vínculos precários dentro de entidades públicas. Deste modo, destina-se apenas a trabalhadores que já fazem parte da Função Pública e que podem ter acesso a empregos permanentes.
Além destas modalidades, existem ainda os concursos públicos externos que se destinam apenas a quem ainda não integra a Função Pública, e os concursos internos que são somente para quem já é funcionário público.
Quando consultas os concursos públicos na BEP, tem em atenção todas as informações apresentadas, nomeadamente o tipo de modelo em causa, o tipo de contrato de trabalho a que dá acesso e a carreira ou categoria profissional.
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Carreiras na Função Pública
A candidatura a concursos públicos pode dar acesso a diferentes tipos de carreira, conforme os requisitos da função e as habilitações académicas e/ou profissionais dos candidatos.
Da mesma forma, a cada categoria correspondem também diversos níveis salariais. As carreiras na administração pública são divididas entre gerais e especiais, conforme as funções envolvidas e o grau de complexidade que implicam.
As carreiras especiais envolvem trabalhos muito específicos e estão associadas ao desempenho de funções em determinadas entidades públicas. Exemplos disso são as profissões de professor, médico e enfermeiro, juiz, e agentes da PSP e GNR.
Quanto às carreiras gerais, envolvem postos de trabalho que são necessários em quase todas as entidades públicas e dividem-se em três categorias:
- Assistente Operacional
- Assistente Técnico
- Técnico Superior.
Pense nestas carreiras como uma pirâmide em que a de assistente operacional surge na base, como a menos remunerada e a menos exigente em termos de habilitações.
Os Assistentes Técnicos surgem de seguida, e precisam de ter, pelo menos, o 12.º ano de escolaridade.
Para aceder ao topo da pirâmide, ou seja, a carreira de Técnico Superior, ja é preciso, no mínimo, uma licenciatura. Neste caso, os salários são também mais generosos.
Os contratos de trabalho, podem ser:
- Por tempo indeterminado (ou seja, sem data para terminar)
- A termo resolutivo certo
- A termo resolutivo incerto.
Os contratos a termo resolutivo certo ou incerto servem, habitualmente, para cumprir necessidades temporárias da Função Pública e, por isso, podem ter um prazo definido, ou não. Mas só podem ser celebrados em situações reduzidas, conforme está estipulado na lei.
Guia passo a passo para candidaturas a concursos públicos
Agora que já percebeste os principais detalhes sobre os concursos públicos, e sobre o trabalho no Estado, vamos explicar-te o que precisas de fazer para responder a estas vagas de emprego na Função Pública. Toma nota!
1º Passo – Regista-te na Bolsa de Emprego Público
Para poderes aceder às candidaturas a concursos públicos, tens de te registar na BEP, inserindo os teus dados pessoais, como o nome, a data de nascimento, morada e telefone.
Aquando da inscrição, podes acionar o sistema de alerta que te vai avisar à medida que forem abrindo concursos públicos nas áreas que forem do teu interesse.
2º Passo – Pesquisa concursos públicos abertos
Após teres o teu registo feito, só precisas de fazer login na BEP para procurares concursos públicos. Podes usar filtros na tua pesquisa, para acederes somente às ofertas que sejam do teu interesse, escolhendo, por exemplo, a habilitação necessária, a região/distrito, e até o organismo ou serviço pretendido.
Quando clicas numa oferta específica, tens acesso a informações como o tipo de carreira e de contrato, o salário, o órgão e a informação geral sobre a função. Mas também poderás ver os requisitos de admissão, por exemplo, as habilitações necessárias para o cargo.
A BEP divulga ainda para onde deves enviar a tua candidatura e a data-limite para o fazeres, bem como os documentos exigidos e as regras e fases do procedimento.
Deves ler toda a informação com cuidado, nomeadamente para saberes se tens o que é preciso para te candidatares ao concurso público pretendido.
3º Passo – Envia a tua candidatura
Quando encontrares um concurso público que vá ao encontro das tuas habilitações e interesse, é tempo de avançares com uma candidatura. Dentro de cada oferta, vais encontrar a opção “Descrição de Procedimento” que indica dados como o local de trabalho, o salário os requisitos de admissão e a forma como o candidato escolhido será selecionado.
Nas ofertas, também surge a opção “Formalização de Candidaturas” que indica até quando podes concorrer e para onde deves enviar a tua candidatura.
Na maioria das vezes, podes enviar essa candidatura por e-mail, ou preenchendo um formulário online. Contudo, ainda há entidades que pedem o envio dos documentos necessários por carta registada.
Tem esses detalhes em atenção. Habitualmente, as entidades públicas pedem o envio do currículo, do certificado de habilitações, a fotocópia do Cartão do Cidadão, um atestado médico e o registo criminal.
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Como são selecionados os candidatos dos concursos públicos?
O processo de recrutamento para a Função Pública pode variar, conforme o tipo de concurso e o tipo de função a preencher. Mas um primeiro fator de seleção é o currículo e os documentos solicitados – se não estiverem dentro do que foi exigido, o candidato fica logo excluído.
Depois dessa primeira seleção, os candidatos passar por várias fases, incluindo provas de conhecimento e uma avaliação psicológica com testes psicotécnicos. Também pode haver uma avaliação curricular e uma entrevista para aferir qual será o melhor candidato para o lugar.
Importa salientar que cada fase da avaliação é eliminatória, ou seja, quando um candidato não cumprir os requisitos determinados, fica logo excluído do concurso público.
É também preciso ter em conta que, para além das condições específicas exigidas em cada procedimento, há condições gerais obrigatórias. Assim, é preciso cumprir os seguintes aspetos para entrar na Função Pública:
- Nacionalidade portuguesa
- Idade igual ou superior a 18 anos
- Vacinas obrigatórias em dia
- Condições físicas e psicológicas adequadas às funções
- Não estar inibido do exercício de funções públicas.
Mas não te esqueças que as ofertas de concursos públicos incluem critérios concretos para cada caso. Portanto, é importante que leias toda a informação disponível para que a tua candidatura não caia em saco roto e consigas o emprego que tanto queres.
